O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permeia por anos a guerra fiscal entre os estados do Brasil, usufruindo da autonomia e legitimidade que possuem para legislar sobre o tributo, face interesses políticos diferentes, concedem regimes especiais estaduais que, ora atraem investimentos para os Estados e ora buscam uma arrecadação mais célere e garantida.

As exportações recebem incentivo fiscal do governo federal como forma de fomentar o comércio exterior e a indústria no país. Essa é uma prática mundial para incentivar a produção e exportação dos países, desonera os tributos indiretos quando a produção interna tem como destino a exportação.

Descubra mais sobre o incentivo fiscal para a exportação e descubra como pagar menos tributos.

O Reporto é um regime aduaneiro especial criado para incentivar o investimento na recuperação, na modernização e na ampliação dos portos brasileiros, através do incentivo fiscal federal de suspensão de tributos, criado pelo Governo Federal em agosto de 2004.

Através do Reporto as empresas podem adquirir maquinário e equipamento com a suspensão dos tributos federais como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/COFINS, II (Imposto de Importação). Após 5 anos da aquisição do bem a suspensão vira isenção.
Leia esse artigo e veja como se beneficiar com Reporto. Mas atenção: esse regime se encerrará no dia 31 de dezembro de 2020.