Depois de duas semanas de muita polêmica, Eduardo Requião – que é irmão do governador do Paraná, Roberto Requião – não responde mais pelo comando da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), tampouco pelo cargo de secretário de Estado dos Transportes. A decisão foi divulgada na noite de quarta-feira (17), logo depois do procurador-geral do Paraná, Carlos Marés, receber a notificação da decisão do juiz Jederson Suzin, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que afastava Eduardo do cargo de secretário.
Portanto, o governador Roberto Requião e seu irmão Eduardo não chegaram a ser oficialmente notificados da decisão. Mesmo assim, o até então superintendente da Appa preferiu sair antes de ser comunicado, agilizando seu processo de defesa e tentativa de voltar ao comando dos portos paranaenses de Paranaguá e Antonina. Até agora, o Estado não possui um titular na pasta dos Transportes, ocupada interinamente por Terufumi Katayama.
Na Appa, porém, dois auxiliares de Eduardo Requião responderão de forma interina pelo cargo de superintendente: o procurador jurídico Benedito Nicolau dos Santos Neto e o diretor administrativo da autarquia, Daniel Lucio Oliveira de Souza. Antes de sair do cargo, o irmão do governador reuniu seus principais auxiliares e disse que, temporariamente, estaria se afastando até o julgamento do recurso. E que iria indicar dois substitutos para que a autarquia não ficasse acéfala.
Para quem não sabe, Eduardo Requião foi promovido de superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) a secretário de Transportes em uma tentativa do governador Roberto Requião em driblar a Súmula Vinculante 13, expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que proíbe a contratação de parentes no Judiciário, Executivo e Legislativo. Nomeado secretário, o irmão de Roberto aproveitaria uma suposta brecha na lei.
O texto do STF permite a prefeitos, governadores e ao presidente da República nomear parentes para os cargos de secretário municipal, secretário estadual e ministro, respectivamente. E como Eduardo assumiria uma secretaria sem se desvincular da Appa, ficou caracterizado para o juiz Jederson Suzin que “a imoralidade não está no cargo ocupado, em si, mas na forma de ocupação. Em razão da súmula, ao que tudo aponta, [Eduardo Requião] deixou aquele cargo [superintendente da Appa], mas não as funções, para, com agente público, permanecer ocupando outro cargo público”.
Desta vez, o governador do Paraná Roberto Requião preferiu não se pronunciar sobre o caso. Na semana passada, ele atacou a mídia e seus opositores, dizendo que o afastamento de Eduardo Requião do comando da Appa era “nada mais do que uma clara, indisfarçável manifestação de ódio, ao mesmo tempo em que se inscreve como mais um constrangedor episódio desse verdadeiro festival de besteira que tem assolado o País nos últimos tempos”.
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