A Secretaria de Portos (SEP/PR) autorizou um investimento de R$ 142 milhões que não estava previsto no Contrato de Arrendamento celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Ecoporto Santos S.A. A portaria (38/2015) sobre o novo montante foi publicada na última sexta-feira (27). O dinheiro será usado para a quisição de equipamentos destinados a movimentação de cargas, obras civis e construção de subestação de energia.
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Segundo a oortaria, os investimentos serão realizados por conta e risco da arrendatária. Independente do investimento, a SEP não dará garantias à empresa de benefícios não previstos no contrato de arrendamento, como prorrogação de contrato, por exemplo.
Pela portaria, ainda, a Ecoporto Santos deverá abrir mão do direito ao reequilíbrio econômico-financeiro, exceto em caso de futura aprovação dos investimentos pela Secretaria. Segundo o texto, caso o investimento feito pela empresa, no todo ou em parte, seja declarado inoportuno, a critério do Poder Concedente, a arrendatária deverá alterar o empreendimento ou restabelecer as condições de uso originais da área.
