A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em nome da União, celebrou com a empresa Imbituba Empreendimentos e Participações S.A. contrato de adesão adaptado à Lei nº 12.815/2013. O diretor-geral da Antaq, Adalberto Tokarski (geral), e o diretor financeiro da empresa, Neimar José Viola, assinaram o documento.