A Adoção das práticas do ESG não surgiu do nada ou por acaso. É consequência de processos que já permeiam a organização em todas as frentes: Tributária, Jurídica, Contábil e Econômico-financeira. Essas práticas precisam ser percebidas, ser reais e somente assim geram valor.
A responsabilidade social corporativa está devidamente voltada para as questões morais e éticas que envolvem as políticas praticadas pela organização. Uma empresa passa a ser considerada se cumprir com todas as suas políticas sócias implementadas e também ao adotar uma visão estratégica de negócios transparente e honesta com todos aqueles que possuem algum tipo de relacionamento direto com a mesma, isto é, pode ser um colaborador, um cliente ou fornecedor a maneira de tratamento e relacionamento deve ser a mesma.
Segundo ALMEIDA (1999) a responsabilidade é o comprometimento permanente dos empresários de adotar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento econômico, melhorando, simultaneamente, a qualidade de vida de seus empregados e de suas famílias, da comunidade local e da sociedade como um todo.
Iniciativa ligada à ONU e criada em 2004 que ganhou força e relevância no mercado mundial. A sopa de letrinhas da economia que ganhou relevância para os investidores ESG. Do Inglês, o termo significa Ambiental, Social e Governança, e está sendo adotado por empresas ao redor do mundo e Brasil.
Conhecer o seu significado, seus objetivos e sua importância podem ajudar o investidor a tomar decisões com base em políticas relacionadas ao meio ambiente, sociedade e ética das empresas, conforme veremos a seguir.
O que é ESG?
Environmental, ou ambiental, diz respeito às práticas corporativas relacionadas ao meio ambiente. Discussões sobre mudanças climáticas, diminuição da emissão de carbono, gestão de resíduos, uso de fontes renováveis, eficiência energética... todas essas atitudes fazem parte desta categoria.
Social está relacionado à responsabilidade e ao impacto da empresa na comunidade que está inserida. Diz respeito a direitos humanos e leis trabalhistas, diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, e criação de um ambiente seguro, Relacionamento com a comunidade e saudável para colaboradores e clientes.
Já governança, está associado à ética da empresa, e a estrutura criada para atender de maneira eficiente as duas outras letras da sigla.
Isso pressupõe, entre outras iniciativas, transparência nos resultados e nas relações com os acionistas, formalização e estruturação de políticas e procedimentos para os temas ESG, preocupação na composição do conselho e práticas anticorrupção.
Adotar o ESG não é só uma questão ideológica , mas uma questão de sobrevivência para as empresas.
O setor Portuário está inserido neste contexto, seja pela grande interação que tem com o meio ambiente, seja pelo grande número de trabalhadores, ou seja pela necessidade de dá bom exemplo e mostrar no perfil do setor que é real e reflete em regras de integridade, de compliance e de compromisso com as boas práticas. A Associação de Terminais Portuários Privado (ATP) lançou o Guia de Melhores Práticas de Sustentabilidade Portuária, o primeiro do setor com a preocupação para adotar com transparência as práticas sociais e ambientais, inserindo todas as ODS.
A apresentação do Balanço Social começaram com o Ibase Instituto Brasileiro de Análises Sociais/betinho e Econômicas, em parceria com diversos representantes de empresas públicas e privadas, este selo é conferido a toda as empresas que tornam públicos seu Balanço Social dentro da metodologia e critérios propostos, certificando-se de empresas cidadãs, comprometidas com a qualidade de vida dos funcionários, comunidade e meio ambiente, outra organização que desenvolve o mesmo padrão é o GR – Global Reporting Iniciative.
Em 2015 os Estados-membros que compõe a ONU assinaram compromisso de até 2030 cumprir com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
Em 10 de dezembro de 2020 a CVM aprova como obrigatória a Orientação CPC 09 – Relato Integrado, novo modelo de apresentação de Sustentabilidade, com informações financeiras e não financeiras e assegurada por auditor independente. A resolução entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021.
O Relato Integrado É uma coalizão global de reguladores, investidores, empresas, definidores de padrões, profissionais do setor contábil e ONG’s. Um relato integrado é um relatório que fornece informações financeiras e não financeiras da estratégia, do desempenho e da governança da empresa, tanto nos aspectos de negócios como sociais. Muitas vezes é denominado como relatório de sustentabilidade por descrever o desempenho da organização em um contexto mais amplo.
Além de melhor a qualidade das informações contidas no relatório, leva o pensamento integrado, permitindo um melhor entendimento dos fatores que afetam a materialidade e a capacidade de uma organização de criar valor ao longo do tempo. Isso pode levar a alterações comportamentais e melhorias de desempenho por toda uma organização.
Muitas regulações implementadas que se adequam ao perfil das empresas de maneira obrigatória ou voluntária.
Entrou em vigor a Resolução 59 da CVM, determinando que as companhias deverão informar de forma clara e objetiva as suas práticas voltadas à ESG. Conheça as principais mudanças! Assinada em novembro de 2021 e em vigência desde o dia 02 de janeiro de 2023, a Resolução CVM 59/21 apresenta alterações importantes se comparadas às Instruções CVM 480/09 e 481/09. Pratique ou explique: esse é o lema da nova resolução. Adicionalmente o Formulário de Referência, obrigatório para empresa no mercado de capitais e que podem servir como parâmetros para outras empresas do mercado fechado.
“As empresas de capital aberto, têm trabalho, em conjunto, com equipes multidisciplinares, para saber o que falta para obtenção do selo da B3 de sustentabilidade. É preciso cumprir inúmeros requisitos para evidenciar a adoção de práticas ESG”.
A maioria dos Portos Brasileiros caminham para uma reengenharia dos seus processos e criação de valor “ Porto Cidade” que beneficiam as Políticas Públicas Governamentais e sustentabilidade.
Por causa da complexidade que as práticas ESG vêm ganhando, é cada vez mais comum que equipes multidisciplinares de profissionais trabalhem em conjunto com técnicos e cientistas. “Fazer, por exemplo, um levantamento das normas estaduais e municipais do país que preveem alguma certificação especial, como selo verde, conforme o cumprimento de determinados critérios técnicos.
O Presidente Lula instituiu a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável o Decreto, nº 11.704 de 14 de setembro com atuação obrigatória de Todos os Ministérios para contribuir para a internalização da Agenda 2030 no País.
Começa em setembro a implementação das regras internacionais ISSB- Internacitional Sustainabilty Standard Board, IFRS 1 e IFRS 2, direcionadas aos investidores sobre riscos e oportunidades relacionadas à Sustentabilidade.
A IFRS 1 dispõe para relatar divulgações financeiras à sustentabilidade e estabelece requisitos gerais relacionados a apresentação dessas divulgações.
Também, em audiência pública a minuta de Orientação Técnica OCPC 10, reconhecimento, mensuração e evidenciação de “créditos de descarbonização”, CFC-CVM.
De modo geral, como conclusão, percebe-se a importância e a necessidade de uma nova forma de tratar o ambiente de negócios e, principalmente, a maneira como são e serão formados aqueles que serão os tomadores das decisões nesse ambiente e criação de valor das empresas. Cada vez mais stakeholders cobrarão atitudes transparentes das empresas para que tenham certeza de que suas ações estão alinhadas com a ética e a legalidade. Quem não estiver inserido será excluído do mercado.
Luisa Doria
Especialista e Mentora de ESG
Economista, Contabilista, Auditora Independente, Perita e Arbitralista. Professora Universitária e Palestra. Expertise no Sistema Financeiro Nacional e Mercado de Capitais. Membro da Comissão do Relato Integrado do Brasil-setor público, Membro do Programa Centelha, Ministério da Ciência e Tecnologia – Startups Nascentes, ex-membro do Grupo de Estudos de Normas Internacionais (IFRS) – Sindontsp.
