⚖️ Corrupção e propina na Autoridade Portuária de Santos
Um esquema de emissão de atestados sobre suposta prestação de serviços à Autoridade Portuária de Santos (APS), que na realidade não foram executados, resultou na condenação de três pessoas. O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, prolatou a sentença na quinta-feira (11). Os réus negam as acusações e cabe recurso.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), mediante o recebimento de propina, em 2018, os engenheiros da estatal Álvaro Luiz Dias de Oliveira e João Fernando Cavalcante Gomes da Silva lançaram informações falsas para gerar notas fiscais e possibilitar o pagamento de serviços pretensamente prestados pela empresa Sphera Security à APS.
“Reputo devidamente comprovada nos autos a tentativa da prática de peculato, consistente no pagamento de valores por serviços não executados ou executados de forma insuficiente, com dolo e vontade livre dirigidos a esse fim” , concluiu o magistrado.
De acordo com o juiz, o crime de peculato foi considerado tentado, e não consumado, porque o setor de compliance e a superintendência jurídica da estatal emitiram pareceres contrários ao pagamento dos serviços da empresa contratada, antes mesmo do envio das notas fiscais ao departamento financeiro da APS.
“Reputo bem caracterizada, portanto, a figura da tentativa, uma vez que os acusados, embora tenham empregado os meios necessários à perpetração do peculato, não lograram êxito na sua concretização por circunstâncias alheias à sua vontade” , frisou Roberto Lemos.
📑 Condenação e penas
Segundo a sentença, o dolo de Álvaro e João Fernando ficou demonstrado pelo fato de terem atestado serviços notoriamente não prestados, além da propina recebida de José Júlio Piñero Labraña, representante da Sphera. A decisão também destacou a existência de associação criminosa entre os réus.
Os crimes atribuídos aos engenheiros foram tentativa de peculato, corrupção passiva e associação criminosa, com condenações de cinco anos e de quatro anos e quatro meses de reclusão. Labraña respondeu por tentativa de peculato, corrupção ativa e associação criminosa, sendo sentenciado a cinco anos de prisão.
Os três réus respondem à ação penal em liberdade e poderão recorrer. O juiz fixou o regime semiaberto para o início do cumprimento das penas, por serem superiores a quatro anos, afastando também a possibilidade de substituição por penas restritivas de direitos.
⚙️ Contrato investigado
Conforme a denúncia do MPF, o contrato firmado entre a Sphera e a APS previa a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva do parque de equipamentos, dispositivos e sistemas da infraestrutura do Sistema de Segurança Pública Portuária do Porto de Santos (SSPP).
