Abeoc Brasil e FBHA se posicionam acerca de empresas de outros segmentos econômicos que receberam, nos últimos anos, benefícios do Perse, criado exclusivamente para compensar as perdas causadas pela pandemia aos players da hotelaria e organização de eventos
A Associação Brasileira das Empresas de Eventos (Abeoc Brasil) e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) vão, conjuntamente, na próxima semana, acionar o Ministério Público Federal para que sejam avaliadas as denúncias de empresas que não atuam nos setores de turismo e eventos, mas receberam benefícios fiscais oriundos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para compensar as perdas destes que foram os segmentos econômicos mais afetados pela pandemia do Covid 19. Ifood, AirBnB e empresas de influenciadores digitais figuram entre os maiores beneficiados pelo programa.
Alexandre Sampaio em Audiência sobre o Perse. Abril de 2024. Créditos Loyanna Maria da Santana
A FBHA e ABEOC Brasil repudiam tal prática de extensão de isenção fiscal, o que contribuiu para o exaurimento precoce dos recursos orçamentários destinados ao turismo.
Para o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, os dados apresentados pela mídia comprovam o desrespeito à legislação de regência do Perse e às normas constitucionais. "Por isso, é necessário que sejam tomadas as providências cabíveis, inclusive com o ressarcimento dos cofres públicos", afirma.
Presidente da ABEOC Brasil Enid Câmara - Divulgação Abeoc
A presidente da ABEOC Brasil, Enid Câmara, por sua vez, entende que defender os interesses do setor de eventos e turismo é nosso compromisso. "A extensão de benefícios fiscais a atividades não alinhadas com o nosso segmento desvirtua o propósito do PERSE. Junto à FBHA, trabalhamos para assegurar a justa aplicação dos recursos públicos oriundos deste importante programa, fundamentais para a recuperação e sustentabilidade do nosso setor", afirma.
Beneficiados do Perse
O governo federal já concedeu R$ 9,7 bilhões em incentivos fiscais, em 2024, por meio do Perse, beneficiando cerca de 15 mil empresas. O teto é de R$ 15 bilhões.
O iFood é a empresa que mais recebeu incentivo do programa, num total de R$ 336 milhões. Na sequência, estão a Azul Linhas Aéreas (R$ 303 milhões) e a Enotel Hotel e Resorts (R$ 171 milhões). O top 100 inclui ainda companhias de famosos e influenciadores, como Gusttavo Lima (R$ 18 milhões), Felipe Neto (R$ 14 milhões) e Ana Castela (R$ 9 milhões). Os dados são da Receita Federal e foram divulgados em formato aberto, em novembro do ano passado
O Perse é uma iniciativa do governo federal criada para apoiar o setor de eventos, hotelaria, restaurantes, bares, agências de viagens, operadores turísticos, parques de diversão e parques temáticos, jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, produção musical e atividades cinematográficas que foram gravemente afetado pela pandemia da Covid-19. O programa fornece auxílio financeiro, incentivos fiscais e outras formas de suporte para ajudar na recuperação econômica das empresas e profissionais do setor.
Sobre a FBHA – A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal de grau superior, constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos sindicatos patronais das categorias econômicas de hotéis, restaurantes, bares e atividades congregadas. Integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do setor. É uma das maiores entidades sindicais patronais do país e tem representação nos principais órgãos, entidades e conselhos do setor empresarial e turístico do Brasil, tais como o Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo, ou o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC. Está presente em todas as regiões, através de 67 sindicatos filiados. Representa em âmbito estadual e municipal cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.
Sobre a ABEOC Brasil – A Associação Brasileira de Empresas de Eventos tem 47 anos, e é considerada a mais longeva entidade representativa do setor de eventos corporativos no País, com atuação em 18 estados e associados em todo território nacional. Foi atuante na aprovação do PERSE, além de outras medidas e legislações cruciaIs para a sustentação do setor, formado em sua maioria por pequenas e médias empresas, durante a pandemia.
