Nos últimos meses estou envolvida em uma pesquisa sobre Trabalho Decente, nomenclatura criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no sentido de promover geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade, proteção social e respeito e estímulo ao diálogo social. Nestes termos, podemos dizer que o Trabalho Decente é o tipo ideal de trabalho almejado por todo trabalhador.
O conceito de Trabalho Decente passa longe dos portos brasileiros,
como no acidente que vitimou dois portuários em São Francisco do Sul
No Brasil, o desenvolvimento do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD) tem por objetivo o estabelecimento de metas para a melhoria das práticas e relações de trabalho nos termos do conceito de Trabalho Decente. A realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNTED), a ser realizada em 2012, também tem a finalidade fortalecer o tripartismo e caminhar para uma sociedade mais igualitária e justa.
O tripartismo, considerado um dos pilares estratégicos do Trabalho Decente, estimula a negociação para a implantação e execução de políticas, sendo, em parte, consenso, mas também divisão de responsabilidades diante das medidas adotadas. Desta forma, é possível observar, nos documentos produzidos pelos três setores (Estado, trabalhadores e empresários) para subsidiar as reuniões preparatórias à I CNETD, um certo “fogo cruzado”. No caso dos empresários, fica claro que há uma postura de atribuir ao Estado uma série de responsabilidades e também considerá-lo culpado pela carga trabalhista (de impostos e sanções legais) que incide para quem pretende empregar nos termos do Trabalho Decente.
Desta forma, coloca-se a seguinte questão: a quem cabe a promoção do Trabalho Decente? Ao Estado, por meio de políticas públicas de transferência de renda, legislação que promova a igualdade de oportunidades e manutenção de um sistema de proteção social sólido? Ou à iniciativa privada, com aumento das oportunidades de empregos formais, pagamento de salários mais altos e manutenção de ambientes de trabalho seguros? Ou aos dois?
Na próxima semana, retomaremos este debate a luz da bibliografia internacional sobre o tema e que traz um ponto de vista um tanto interessante sobre as responsabilidades das empresas, grandes beneficiárias também das isenções fiscais do Estado, na promoção do Trabalho Decente.
