A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) instaurou procedimento de consulta e audiência pública, de 18 de novembro a 17 de dezembro, visando a obtenção de subsídios para aprimoramento das minutas de edital, contrato de arrendamento e documentos técnicos relativos à futura realização de certame licitatório para o arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Salvador (BA). A resolução saiu publicada na edição dessa terça-feira (18), Seções 1 e 3, do Diário Oficial da União.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto deste aviso estão disponíveis no endereço eletrônico (aqui).
As contribuições poderão ser dirigidas à agência reguladora até às 18h do dia 17 de dezembro de 2014, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no sítio www.antaq.gov.br. Será permitido, exclusivamente por meio do formulário eletrônico, anexar imagens digitais, tais como: mapas, plantas, fotos, etc. Já as contribuições em texto, deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário.
Audiência presencial
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre este ato normativo, será realizada no dia 10 de dezembro de 2014 audiência pública presencial, no auditório Afrisio Vieira Lima, da Companhia Docas da Bahia (Av. Da Franaça, nº 1.551, Comércio, Salvador-Bahia). A audiência presencial terá início às 14h30 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o seu horário limite. As contribuições recebidas pela Antaq serão disponibilizadas aos interessados na Internet, no site da agência.
