A Secretaria de Portos (SEP/PR) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 205 de 26 de junho de 2015, alertando que foi revogada a consulta pública referente à revisão das poligonais dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, no Paraná, aberta em 19 de dezembro de 2014 e conduzida no processo administrativo nº 00045.000249/2015-93.
Serão abertas, em até sessenta dias, novas consulta e audiência públicas visando à adaptação das áreas dos portos organizados de Paranaguá e Antonina, em face da necessidade de dar cumprimento às exigências da Lei Federal nº 12.815 de 05 de junho de 2013.
Buscando dar total transparência aos procedimentos que definirão os novos limites das poligonais dos portos de Paranaguá e Antonina, a SEP promoverá Reunião Preparatória prévia ao lançamento de novas consulta e audiências públicas que integrarão o processo de adaptação das áreas dos citados portos organizados. A reunião ocorrerá no dia 03 de julho, sexta-feira, de 9:30 às 12:00, no Teatro Municipal Rachel Costa, situado na Rua Quinze de Novembro, n.º 87, Centro Histórico - Paranaguá/PR.
O objetivo da reunião é anunciar as novas fases do processo de adaptação das poligonais das áreas dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, esclarecer eventuais dúvidas, e receber contribuições dos presentes na construção da proposta oficial de lançamento da consulta e das audiências públicas.
