A Secretaria de Portos (SEP) abriu, nessa segunda-feira (23), a consulta pública para participação da sociedade no debate sobre o modelo de concessão dos canais de acesso dos portos organizados. As contribuições serão recebidas através do endereço eletrônico [email protected], a partir de 2 de abril. Nesse dia será divulgada a apresentação contendo os aspectos técnicos básicos do modelo e questões para discusão.
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No dia 9 de abril, acontece a audiência pública presencial, quando serão debatidos o conteúdo da apresentação e os questionamentos subjacentes. As contribuições apresentadas na consulta serão consideradas para a definição final de aspectos estratégicos do modelo e para estruturar a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica das concessões.
Os canais de acesso aos Portos Organizados dependem, em maior ou menor grau, de intervenções de dragagem constante, bem como sinalização, balizamento e, eventualmente, ações de aprofundamento e adequação de sua geometria. Tais intervenções são, até o presente momento, realizadas por meio da contratação direta, na modelagem de obra pública.
O projeto de concessão do canal de acesso tem como objetivo estruturar modelagem de longo prazo para as intervenções no canal, de maneira a alinhar os interesses público e privado e oportunizar à iniciativa privada a participação em um novo mercado, atraindo para o setor portuário novos investimentos.
Cronograma
23/03
Aviso da abertura do processo de consulta pública
2/04
Publicação de apresentação sobre aspectos relevantes do modelo
Início do recebimento de contribuições, por meio do endereço eletrônico [email protected]
Realização de audiência pública presencial em São Paulo - SP
Local: a definir
19/04
Encerramento do processo de consulta pública