A liberação dos R$ 300 milhões restantes, destinados ao prêmio de seguro rural para a safra agrícola deste ano, com atenção especial ao milho (1ª e 2ª safra), soja, sorgo e demais culturas, deverá ser agilizada de forma a evitar atrasos ou prejuízos ao produtor. A informação foi dada pelo diretor do Departamento de Gestão e Risco Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ricardo Gomes.
O tema foi discutido no último dia 24, em reunião da Câmara Temática de Financiamento e Seguro do Agronegócio do Mapa, colegiado do qual a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) faz parte. Segundo Gomes, de janeiro a julho deste ano, foram liberados R$ 400 milhões pelo Tesouro para as operações de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Dificuldades
O assessor técnico da Comissão Nacional de Cerais, Fibras e Oleaginosas da CNA, Alexandre Câmara, explicou que, na safra passada, os produtores interessados na contratação do seguro rural enfrentaram dificuldades em razão da demora na liberação dos recursos de subvenção financeira previstos no Plano Agrícola e Pecuário 2013/14. A segunda parcela só foi autorizada em dezembro. O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2014/2015 prevê em R$ 700 milhões os recursos para as operações do seguro rural.
A CNA, preocupada com a situação, encaminhou ofício aos Ministérios da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), solicitando agilidade na liberação dos recursos restantes, estimados em R$ 300 milhões para a subvenção do seguro rural. A solicitação foi necessária para dar tranquilidade aos produtores rurais que ainda possuem operações de custeio a serem liberadas junto aos agentes financeiros.
Os números apresentados pelo MAPA indicam que houve crescimento de 8% para 17% no número de operações de contratadas de seguro rural, na safra anterior, em comparação com a atual. Fato considerado como avanço em relação às dificuldades enfrentadas pelos produtores agrícolas em anos anteriores. A boa notícia, segundo Alexandre Câmara, foi a informação do Mapa dando conta que, na proposta orçamentária da União para 2015, já estão previstos mais R$ 700 milhões para o próximo ano agrícola, destinados às operações de subvenção do seguro rural.
Outro tema tratado pelos integrantes da Câmara Temática foi a demora na regulamentação do Fundo de Catástrofe para o setor agrícola, conforme determina Lei Complementar 137/2010. A lei, na prática, não saiu do papel. Houve até previsão de recursos para as intempéries climáticas enfrentadas pelo agricultor, mas o fundo ainda depende da referida regulamentação. Em função disso, o Superintendente Técnico da CNA, José Carlos Vaz, também presente à reunião, informou que foi criado Grupo de Trabalho da Câmara Setorial com a responsabilidade específica de propor as medidas necessárias para destravar o processo regulatório da matéria.
Fonte: CNA
