Uma liminar expedida na tarde desta quarta-feira (26/8) pelo Juiz Federal Guilherme Roman Borges, da 1a Vara Federal de Paranaguá, suspendeu as audiências públicas para revisão da poligonal dos portos de Paranaguá e Antonina (PR). A ação foi ajuizada pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP). As audiências estavam marcadas para esta quinta-feira (27), em Antonina, e sexta-feira (28), em Paranaguá.
Na decisão liminar, o Juiz Federal determinou que “sejam apresentados os estudos técnicos referidos pela APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) no pregão presencial número 36/2015 (...) e referidos no requerimento conjunto apresentado à Secretaria de Portos”.
A Secretaria de Portos (SEP) informa que a Advocacia-Geral da União (AGU) está adotando as medidas judiciais necessárias visando à reversão da decisão liminar.
