Em evento realizado em na Capital paulista, no dia 18 último, o diretor da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fonseca, afirmou que o novo marco regulatório portuário (Lei 12.815/13) aumentou a competição entre os portos ao autorizar os terminais de uso privado (TUPs) a movimentarem cargas de terceiros. Fonseca, valendo-se de estudo realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para aferir os dados de contratos de arrendatários e de TUPs, disse que não há concorrência prejudicial entre as duas modalidades de terminais.
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Com relação à prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento, o diretor informou que 24 pedidos estão em análise, somando R$ 11,3 bilhões em investimentos. Já quanto às outorgas de novas instalações privadas, Fonseca disse que já foram emitidas 35 novas autorizações na vigência do novo marco legal e que mais 35 novas autorizações estão em andamento.
