Trabalhadores e empresários se unem em defesa do Porto Público de Vitória. A parceria entre a Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo e a Associação dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo (AOPES) começou nesta quinta-feira (22/10) com movimento contra a proposta de adensamento de três berços do Porto Público de Vitória, proposto pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Quem nos passa a informação é a assessoria de comunicação da intersindical, Andréa Margon.
O adensamento é a expansão de áreas arrendadas pelo TVV-Log-in (berços 201 e 202) e pelo Peiú (berço 905) para se tornarem áreas contíguas dentro do porto organizado. Isso quer dizer que as empresas privadas querem se apropriar indevidamente de áreas públicas, o que é ilegal.
Fotos: Suport-ES
Já Cristiane Brandão, da assessoria do Suport-ES, diz que a "invasão" de áreas sobre o porto público vai gerar desemprego na Codesa, menos oportunidade de trabalho para a mão de obra avulsa, extinção dos pequenos operadores portuários e demissões, redução das exportações dos pequenos agricultores do Estado — afetando diretamente a mão de obra dos trabalhadores do campo —, além de terceirização e precarização das atividades portuárias.
O sindicato mostrou, conforme estudos do Dieese e da Federação Nacional dos Portuários (FNP), a viabilidade técnica, operacional e econômica dessas áreas, o que impede as empresas TVV e Peiú de expandirem suas áreas arrendadas para estes berços. Isso seria possível apenas se estivesse previsto no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário em vigor (PDZP-2001).
Não há nenhuma menção quanto à possibilidade de expansão de áreas arrendadas açambarcando áreas operacionais já em atividade. Ou seja, a expansão pode ocorrer em um local onde não há uma instalação portuária operacional ou quando as dimensões dessa área não comportarem uma instalação portuária. Neste caso, não existe a possibilidade de adensamento em uma instalação portuária já existente e em operação.
