O modelo de “partilha” tornou-se, nos últimos anos, uma das principais fontes da disputa que envolve o Pré-sal. Empresas privadas preferem o formato de “concessão” em que a produção é uma propriedade delas. O governo brasileiro optou pela partilha que garante uma fatia de, pelo menos, 30% à Petrobras nos consórcios de exploração e mais poder ao Estado.
“Neste momento, as grandes empresas do setor querem mudar os contratos do Pré-sal e têm muitos ´advogados` para defender sua posição na opinião pública”, diz o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos. “A partilha é o modelo mais avançada e não se trata de uma novidade brasileira.”
Decisão acertada
Segundo ele, a opção pela partilha foi a mais acertada e compensadora para o Brasil, o que se comprova agora pela produtividade alta e pelos custos de produção menores no Pré-sal. “São reservas extraordinárias a custos baixos. Hoje, nos Estados Unidos, as empresas estão com dificuldades com xisto [shale gas] que tem obstáculos na área ambiental”, afirma.
O debate sobre partilha e concessão chegou ao Congresso Nacional. O líder do governo na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), se posicionou contrariamente à mudança no modelo de exploração. Os números, segundo ele, mostram que as concessões destinam de 40 a 50% do lucro para o Estado brasileiro. No caso de Libra, o rendimento é de 85%.
“A partilha concede ao Estado maior soberania na gestão dessa riqueza nacional e, consequentemente, maior autonomia sobre a aplicação dos recursos decorrentes da exploração desse bem, como será feito com educação e saúde, que receberão 75% e 25%, respectivamente, do fundo social”, ressaltou Guimarães, em artigo no jornal Folha de S. Paulo. Portal Brasil
