Os governadores das cinco regiões do País, que estiveram reunidos com a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (30) em Brasília, fizeram uma defesa clara da democracia, do Estado de Direito e da manutenção do mandato legítimo da presidenta Dilma e dos eleitos em 2014. Na ocasião, os representantes dos 27 estados brasileiros deixaram clara sua posição de unidade em favor da estabilidade política do País.
“Existe uma preocupação conjunta, em primeiro lugar, com a agenda política. Primeiro, a defesa clara e inequívoca da estabilidade institucional, da ordem democrática, do Estado de Direito e contra qualquer tipo de interrupção das regras constitucionais vigentes. Portanto, defendemos a manutenção do mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, afirmou o governador Flávio Dino, do Maranhão, em entrevista à imprensa após o encontro, no Palácio da Alvorada.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, destacou a disposição dos governadores inclusive em ajudar na interlocução política com o Congresso Nacional, pela manutenção de vetos da presidenta Dilma, que segundo ele, são fundamentais para o equilíbrio financeiro da União e dos estados brasileiros.
“Colocamos bem claro, também, a nossa posição em relação aos aumentos de gastos que são insuportáveis para a União e para os estados. Os governadores do Centro-Oeste inclusive se colocaram à disposição para fazer a interlocução e trabalhar com o Congresso pela manutenção dos vetos da presidenta em matérias muito importante, que possam trazer problemas gravíssimos de ordem financeira à União e aos estados e para a estabilidade econômica e financeira do País”,garantiu Perillo.
O mesmo posicionamento é defendido pelo governador catarinense, Raimundo Colombo. Os dois, além de demonstrarem seu compromisso com a governabilidade e com o fortalecimento democrático, se posicionaram publicamente a favor da necessidade do ajuste fiscal para o País.
“Há, evidentemente, um compromissos nosso pela governabilidade, com a instituição respeitada, com a democracia fortalecida. Por outro lado há um apoio ao ajuste fiscal, para que ele produza os efeitos na economia que reestabeleça o crescimento econômico, a geração de emprego. E o combate à pauta-bomba”, afirmou Colombo ao citar temas como a derrubada do fator previdenciário que, segundo ele possui um impacto devastador sobre a previdência dos estados, e o aumento de 78% para os servidores do Judiciário, aprovado pelo Congresso Nacional no último mês de junho.
Para Colombo, medidas como essas contaminam todo o custo do setor público do Brasil.
É o que também defende o governador Ricardo Coutinho, da Paraíba, para quem existe uma grande convergência entre os governadores brasileiros em relação a atual agenda política e econômica do Brasil. Segundo ele, essa estabilidade política é fundamental para se garantir estabilidade econômica ao País.
“O País não pode permanecer, a partir de uma instabilidade política, gerando uma instabilidade econômica, porque o setor produtivo pensa duas, três, quatro vezes em investir sem saber como será o dia de amanhã. É preciso garantir a governabilidade para quem foi naturalmente eleito”,enfatizou.
Reforma do ICMS
Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, destacou a posição favorável dos governadores em relação a um dos principais temas discutidos no encontro com a presidenta: a unificação em 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo Alckmin, a medida é importante para o País e vai diminuir a guerra fiscal que existe hoje no Brasil, já que – atualmente – cada estado adota um percentual diferente para o imposto. O governador também defendeu que os fundos garantidores de receita para os estados – os chamados fundos de desenvolvimento e de compensação – passem ao nível de fundos constitucionais. Blog do Planalto
