O tema da terceirização voltou ao centro dos debates nesta quarta-feira (15). A Câmara dos Deputados retomou a votação justamente no dia em que os trabalhadores promoveram intensas mobilizações em todo o país. Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff manifestou preocupação com a aprovação do projeto. Segundo Dilma, a mudança nas regras de terceirização e nas empresas não pode prejudicar os trabalhadores e tirar direitos e benefícios. “Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho [com essa lei]”, afirmou a presidenta.
Nesta quarta-feira, Dilma recebeu no Palácio do Planalto representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) para discutir políticas para o setor. A entidade se posicionou contra a terceirização. “Somos contra. Não podemos admitir que (a terceirização) seja regulamentada dessa forma. Por isso, recomendamos o veto à presidenta Dilma Rousseff”, afirmou hoje o presidente da Contag, Alberto Broch, em entrevista coletiva.
Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou a exclusão de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por União, estados, o Distrito Federal e municípios das novas regras de contrato previstas pela terceirização. Cerca de 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados estão em atividade no Brasil. O setor registra em média salários 30% mais baixos do que trabalhadores que exercem atividades profissionais com carteira assinada. O modelo de terceirização representa hoje 25% das contratações no mercado de trabalho.
Um duro golpe na Constituição
Para o desembargador do trabalho da 10ª Região, Grijalbo Coutinho, as novas regras para a terceirização representam um duro golpe na Constituição de 1988. “Na prática, os direitos sociais previstos na Constituição terão nenhuma ou reduzidíssima efetividade com as novas regras”, observa Coutinho.
O desembargador também critica a falta de debate sobre o assunto com a sociedade civil e a pressa na votação do projeto. “Essa celeridade evita o aprofundamento das discussões. É necessário que se amplie o debate público na sociedade brasileira sobre os efeitos que terceirização impõe para o conjunto das relações de trabalho”, propõe o juiz.
Grijalbo Coutinho também alerta sobre os riscos da terceirização para a saúde do trabalhador, uma vez que a redução de custos está “umbilicalmente associada ao caos no ambiente de trabalho”. Adoecimentos pelo cumprimento de longas jornadas, graves acidentes com mortes e mutilações podem ser consequências da falta de legislação adequada, aponta o juiz.
Responsabilidade solidária e quarteirização
Alguns pontos do projeto chamam a atenção. Um deles é a mudança que a contratação de trabalhadores para atividades-fim nas empresas. Pelas novas regras, tanto as chamadas atividades-meio quanto as atividades-fim passam a ser incluídas em contratos de empresas terceirizadas. Outro ponto polêmico é a responsabilidade solidária. Pela legislação atual, se uma empresa terceirizada deixa de pagar suas obrigações ao fim de contrato, a responsabilidade fica com a contratante.
“Não admitimos a terceirização sem a responsabilidade solidária”, defende José Calixto Ramos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). “As duas empresas precisam ser responsabilizadas, tanto a terceirizante quanto a terceirizada”.
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, alerta para os riscos advindos da subcontratação, que será possível graças às novas regras. Segundo Queiroz, caso o projeto seja aprovado, as relações trabalhistas passarão pela quarteirização, “um terceiro nível onde não haverá controle”.
O diretor do Diap observa que a terceirização pode se tornar um risco para o desenvolvimento econômico do País. “Em um momento de ajuste das contas públicas não se pode, em função dessa necessidade, prejudicar a classe trabalhadora, que é a principal base de sustentação da nossa economia”, atesta Augusto Queiroz.
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