O Brasil chega à 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21) como o único país em desenvolvimento a se comprometer com a redução absoluta de emissões de gases de efeito estufa para conter o aquecimento global. Trata-se de um objetivo ousado e um avanço em relação ao compromisso assumido na COP15, em 2009, quando o país anunciou uma meta de redução, mas como base nas tendências de emissões futuras.

A COP21 reúne nesta semana 195 países mais a União Europeia, em Paris, na França, com o objetivo de alcançar um novo acordo global sobre o clima que limite o aquecimento do planeta a 2 graus Celsius até 2100.

Para se ter uma ideia, o Brasil agora coloca como principal compromisso reduzir em 37%, até 2025, e em 43%, até 2030, as emissões de gases do efeito estufa. Para isso, o País pretende também zerar o desmatamento na Amazônia Legal e restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, uma área equivalente ao território da Inglaterra.

A redução absoluta das emissões é exigida apenas das economias desenvolvidas, mas será perseguida voluntariamente pelo governo brasileiro em todos os setores da economia como pecuária, agricultura e indústria.

Por ser um compromisso de corte absoluto de emissões poluentes, e abranger a totalidade dos setores produtivos, a proposta é classificada pelas autoridades brasileiras como a mais ambiciosa para a melhora do clima no conjunto das economias reunidas no fórum das Nações Unidas.

O Brasil também passa a ser a primeira nação fora do grupo dos países mais ricos do mundo (G7) a estabelecer um prazo para a descarbonização da economia, determinando que até 2100 o país não mais fará emissões de gases poluentes na atmosfera.

Isso será feito por meio do aperfeiçoamento da matriz energética com a fixação de prazos para maior uso de energia de fontes renováveis. Nessa busca, o objetivo é ampliar de 28% para 33% o uso de energia de fontes renováveis (eólica, solar, biomassa e biocombustíveis) em sua matriz de energia até 2030, além do uso da energia hídrica.

Postura política

Mais que um objetivo, essa indicação de despoluição tem o importante componente político de indicar uma direção no debate mundial sobre a mudança do clima.

“O Brasil é o país que individualmente apresentou a maior ambição do mundo”, afirma a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O compromisso com a melhora do clima e as ações a serem postas em curso têm como pano de fundo a credibilidade que o País construiu no cenário externo ao assumir metas para 2020 e de trabalhar para seu cumprimento.

Em 2009, quando a Conferência do Clima de Copenhague se mostrou um fracasso --com vários países relutantes em assumir ações para conter o aquecimento global--, o Brasil fez do limão uma limonada, assumindo por conta própria um alvo de redução de gases de efeito estufa tendo por parâmetro o ano de 2005.

Depois disso, as emissões de gases poluentes foram reduzidas em 41,1% entre 2005 e 2012, passando de 2,1 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente para 1,2 bilhão de toneladas de dióxido de carbono.

Contribuiu para esse resultado a redução em 79% no desmatamento na Amazônia legal, entre 2004 e 2015.

Credibilidade negociadora

Nas palavras do embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, subsecretário do Ministério das Relações Exteriores de Meio Ambiente e negociador-chefe do País no fórum internacional do clima, o exemplo reforça a credibilidade do Brasil na negociação internacional sobre o clima.

“É bom não esquecer o tanto que o Brasil já fez em caráter voluntário na questão do clima. A redução marcada das nossas emissões nos últimos anos é um feito que é reconhecido pelos demais países. E esse feito, a partir do exemplo e da ação, é que gera credibilidade.”

Para o embaixador, o Brasil é reconhecido por sua capacidade de diálogo e credibilidade negociadora. 

“Nossa credibilidade provém não só da atuação dos negociadores, mas de exemplos, ações, e envolvimento muito forte. O Brasil tem sido suficientemente criativo, com soluções que busquem e promovam o consenso. O Brasil tem uma credibilidade negociadora muito forte”,ressaltou.

Para a professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Ana Flávia Barros-Platiau, o Brasil conquistou espaço no cenário internacional e se tornou um “global player” na questão climática, ou seja, um país cujas decisões influenciam o resto do mundo.

“Do ponto de vista político, o Brasil desenvolveu muito bem esse papel. A agenda do clima cresceu no País a partir dessa inserção internacional brasileira, muito bem elaborada, e o Brasil começou a ser mais respeitado”.

Desenvolvimento Sustentável

Nesses anos em que houve diminuição do lançamento na atmosfera de gases poluentes, o país cresceu e reduziu desigualdade. O caminho trilhado e a trajetória indicada para anos seguintes, como o da emissão zero de gases poluentes até 2100, apontam para uma mudança na visão sobre desenvolvimento.

“Tivemos um período forte de retirada das pessoas da pobreza e ao mesmo tempo conseguimos crescer economicamente e reduzir emissões, esperamos continuar nesse caminho”, diz o diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago.

“É possível o Brasil ser ambicioso em termos de redução de gases de efeitos estufa e é possível que o País seja encorajador e sirva de modelo para outros países.”

Desafios

A contribuição brasileira para a mudança do clima será bem sucedida se o governo e a sociedade forem ágeis na implementação das medidas.

“A proposta brasileira é bem-vinda por dois motivos: fala, pela primeira vez, em descarbonização da economia. Não há metas para isso, mas o fato de estar lá (na proposta) mostra avanço grande”, diz o pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental, Paulo Moutinho. “O segundo ponto é que a proposta foi feita em cima de valores absolutos (de redução na emissão de gases poluentes.”

Mas ao avaliar bem o compromisso assumido pelo País, o pesquisador diz ser necessário ir mais rápido na implementação das medidas necessárias para a melhora do clima.

Ele aponta como imprescindível que as autoridades sejam mais ágeis em zerar a derrubada de florestas. “Precisamos acabar com o desmatamento antes de 2030”, diz.

Na COP21 que começa essa semana na capital francesa, as autoridades brasileiras esperam por um acordo “robusto”.

Entre as medidas pelas quais se espera avanço consta o fortalecimento dos fundos internacionais de ajuda aos países em desenvolvimento para por em prática as ações capazes de conter o aumento da temperatura do planeta.