O Ministério do Meio Ambiente (MMA) terá, até 2017, diagnóstico preciso da situação atual do uso do mercúrio no País, em especial um inventário de emissões e liberações. O inventário é resultado do Projeto de Desenvolvimento da Avaliação Inicial da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no Brasil que será lançado, nesta terça-feira (28), pelo MMA. O evento acontece durante todo o dia no Hotel Kubitschek Plaza, em Brasília.
O documento trará uma avaliação da infraestrutura e capacidade nacional para a gestão do mercúrio, inclusive a legislação nacional.
Atualização
O estudo levantará informações amplas sobre a atual situação do mercúrio no País para subsidiar a ratificação e implantação da Convenção de Minamata no Brasil. “O projeto nos proporcionará informações novas e atualizadas sobre o ciclo do mercúrio no País e capacitará técnicos para gerenciar os riscos advindos do mercúrio”, relata a diretora de Qualidade Ambiental do Ministério de Meio Ambiente, Letícia Carvalho.
A diretora explica que a escassez de dados é um grande desafio ao desenvolvimento de estratégias adequadas para o controle e redução do mercúrio. “O Brasil dispõe de dados incompletos e limitados sobre os usos e emissões de mercúrio”, afirma.
Há estudos ambientais que abordam sobre os meios atmosféricos, aquáticos, terrestres e bióticos, mas a maioria se refere ao uso do mercúrio na extração de ouro artesanal e em pequena escala.
Estoques
O gerente de Segurança Química do MMA, Alberto Rocha, destaca que algumas emissões significativas de mercúrio no País não têm registros nacionais como incineração de resíduos e fundição de metais não-ferrosos. O estudo vai melhorar as informações sobre a gestão de estoques, resíduos, recuperação e reciclagem de mercúrio, além de realizar um levantamento de áreas contaminadas.
Convenção de Minamata
O Brasil é signatário da Convenção de Minamata desde 2013, quando a ministra Izabella Teixeira assinou a Convenção no Japão. Dos 128 países que aderiram, 12 já ratificaram o documento: Djibouti, Gabão, Guiné, Guiana, Lesotho, Mônaco, Nicarágua, Ilhas Seychelles, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Uruguai e Madagascar.
A Convenção de Minamata sobre Mercúrio é um tratado global para proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. Foi acordado na quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação em Genebra, Suíça, em 2013.
Os principais destaques incluem a proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação progressiva das já existentes, medidas de controle sobre as emissões atmosféricas, e a regulamentação internacional sobre o setor informal para mineração artesanal e de ouro em pequena escala.
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