Discussão no Congresso podem liberar construções de cassinos em resorts, com exploração de jogos como bingo, pôquer, roleta, entre outros

O debate sobre a liberação dos jogos de azar no Brasil tem sido feito por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, empresários do setor de turismo defendem que o tema avance no Congresso Nacional e seja finalmente aprovado por deputados e senadores. A ideia também abarca as apostas esportivas online, em modalidades como o astropay bet365, em competições e torneios de futebol, NBA, NFL, entre outros.

Até o momento, o grupo da Câmara está focado na atualização do marco regulatório dos jogos no Brasil (PL 442/91 e outros). O texto foi aprovado em comissão especial da Câmara em 2016 e, desde então, aguarda votação no Plenário. A ideia é que o presidente da Casa, o alagoano Arthur Lira (PP) paute o tema até o final do ano, mas nada está garantido.

Em partes porque a pauta enfrenta certa resistência em alas do governo. Deputados da bancada evangélica não apoiam a medida, assim como uma parcela da classe política, que vê na medida uma facilitação para a lavagem de dinheiro. Ainda assim, a maioria dos deputados é entusiasta de uma regularização para algo que, na prática, já acontece.

Na sociedade civil, empresários do turismo e de áreas correlatas defendem uma atualização do marco regulatório. O presidente do Instituto do Jogo Legal, Magno José, afirmou que “o jogo no Brasil existe e está enraizado na nossa cultura”.

De acordo o dirigente, em audiência pública realizada no início do mês, as apostas movimentam em torno de R$ 71 bilhões por ano. Os jogos não regulados representam R$ 27 bilhões dessa arrecadação geral e as apostas esportivas, que não estão regulamentadas, apesar de regularizadas, representam R$ 10 bilhões.

Um dos argumentos para a liberação dos jogos de azar é o fomento ao emprego. Magno José acredita que a prática poderá formalizar ao menos 450 mil empregos, que hoje estão no mercado clandestino. Além disso, outras 200 mil vagas poderão ser criadas em caso de uma estrutura legal.

Antônio Dias, conselheiro da Associação Brasileira de Resorts, defendeu que os empresários brasileiros devem ser priorizados no Marco Regulatório e que o capital estrangeiro não pode ser beneficiado em detrimento do nacional. Atualmente, cerca de 400 empresas estrangeiras atuam no mercado online de apostas esportivas e jogos de azar com o público brasileiro

“É fundamental que se acredite no empresariado brasileiro. Temos que dar oportunidade aos brasileiros primeiro, justamente aos empresários que já acreditam e investem no Brasil. Acho necessário ressaltar esse ponto, porque já houve esse tipo de interpretação, que entendemos ser descabida, tem que haver espaço para o capital nacional”, afirmou durante a audiência pública.

Outro convidado da audiência desta foi Bruno Omori, presidente do Instituto de Desenvolvimento, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA). Ele defendeu a regularização e disse que uma legislação eficiente precisa ser aprovada rapidamente, para melhorar a arrecadação e o turismo no país.

“Estamos fora do mercado. Precisamos rapidamente aprovar esta pauta”. Ele também destacou que, no G20, apenas três países não têm jogos de azar legalizados - o Brasil e mais dois países muçulmanos (Arábia Saudita e Turquia) , onde nenhum tipo de jogo de azar é permitido.

Otori também fez coro à uma reivindicação que cresce rapidamente, que permita a construção de hotéis e resorts integrados.

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