Que os certificados digitais são importantes, todo mundo já sabe. Mas você sabe quais são as características de cada tipo?

Com o mundo globalizado e cada vez mais conectado, surgiu a importância de documentos comprobatórios também no universo digital. Vieram, então, os certificados digitais, que funcionam como assinaturas eletrônicas, garantindo autenticidade, segurança e validação jurídica.

Existem três certificados digitais bastante famosos e úteis: e-CPF, e-CNPJ e NF-e. Eles são emitidos em dois tipos: A1 e A3. Mas, antes, vamos entender para que eles servem e como obter o seu.

 Para que serve o e-CPF

É o Cadastro de Pessoa Física. Serve como uma identificação. Com ele, é possível assinar documentos, por exemplo, e até auxilia na declaração do Imposto de Renda.

Para que serve o e-CNPJ

É o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Serve para as empresas acessarem os sistemas públicos, assinarem documentos e contratos e emitir notas fiscais.

Para que serve a NF-e

É utilizado para a emissão de documentos fiscais, principalmente as notas fiscais, como NFA-e (nota fiscal avulsa eletrônica), NFC-e (nota fiscal de consumidor eletrônica), NFS-e (nota fiscal de serviço eletrônica).

Como ter um certificado digital

Os certificados digitais são emitidos por autoridades certificadoras (AC) credenciadas e regularizadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

No caso do e-CNPJ, por exemplo, é necessário já ter a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Depois, basta reunir documentos e procurar alguma AC. Para os representantes legais, geralmente são requisitados RG, CPF e comprovante de residência. Também são pedidos documentos como o estatuto, contrato social ou ato constitutivo da empresa; o cartão do CNPJ e o cadastro do SINTEGRA Estadual para empresas de comércio. Por fim, a validação e coleta de biometria costumam ser feitas presencialmente.

A emissão dos certificados digitais é segura, e os preços são variáveis. Na hora de escolher uma, não esqueça de verificar se está regulamentada pelo padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Emitir em tipo A1 ou A3?

Como dito anteriormente, seu certificado digital pode ter dois tipos. Eles são diferentes em tempo de validade, forma de armazenamento e preço, por exemplo. Deve-se, portanto, avaliar qual se encaixa melhor na sua rotina ou na da sua empresa. Vamos entender como cada um funciona:

A1

Tem um nível de segurança menor. É instalado diretamente no computador, o que pode permitir cópias. A validade é de 12 meses. É, também, mais barato.

A3

O nível de segurança é maior. O certificado fica armazenado em mídia criptográfica - vem em cartão ou token -, impedindo exportação e cópias. Porém, desde que instale os softwares e use a senha correta, é possível acessar em mais de um computador. A validade pode ser de até cinco anos. O preço é mais caro. No caso de vir em cartão é preciso uma leitora acoplada ao computador.

Como renovar

Os dois tipos possuem prazo de validade - sendo necessária, portanto, a renovação. Para tal, deve-se a autoridade certificadora a fazer a validação, que pode ser presencial, por videoconferência ou online.

É seguro ter um certificado digital?

As autoridades certificadoras, que emitem os certificados, precisam ser regulamentadas pelo padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), de acordo com as normas de segurança. As ACs possuem responsabilidade pela emissão, distribuição, revogação e gerência desses documentos.

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*Todo o conteúdo contido neste artigo é de responsabilidade de seu autor, não passa por filtros e não reflete necessariamente a posição editorial do Portogente.

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