Em tempos de debate sobre a urgência de projetos que tragam melhorias sociais, o planejamento de políticas públicas para a região se torna mais que necessário. Uma oportunidade de debate sobre o tema da mobilidade pública, um dos desafios da Baixada Santista, pode estar no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). O governador João Doria afirmou que o projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no primeiro semestre do ano.
O PDUI abrange políticas sociais que poderiam minimizar a situação moradores em áreas vulneráveis e vítimas de tragédias, além de envolver questões como Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Mobilidade e Logística, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Meio Ambiente e Políticas Sociais.
O arquiteto, urbanista, professor e pesquisador da Unisanta, José Marques Carriço, afirmou no jornal A Tribuna que a lei do PDUI é importante para o debate de ações visando melhorar a macrodrenagem, a mobilidade urbana, habitação e outras áreas. O plano precisa ser colocado em prática urgentemente, frisou.
No início do ano deputados estaduais da região começaram a cobrar que o governador Doria encaminhasse o projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa de São Paulo. A subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Desenvolvimento Regional, em parceria com a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), são responsáveis por adequar o projeto. Os deputados Kenny Mendes, Paulo Correa, Junior Bozzella, afirmaram na ocasião estar lutando junto à Alesp para acelerar a discussão sobre o tema e aprovação do PDUI.
A coluna perguntou a alguns representantes da região quais as prioridades a serem discutidas dentro do plano de Plano de Desenvolvimento Urbano e Integrado (PDUI) da Baixada Santista, a partir da questão da mobilidade urbana, na Prefeitura de Santos. O vereador Sadao Nakao (PSDB) defende a criação de um Plano Municipal de Transporte Público Coletivo, integração tarifárias entre ônibus municipais, intermunicipais e outros modais, pensando a importância metropolitana.
O vereador de Santos Chico Nogueira (PT) considera que o PDUI seria a melhor forma de fazer um planejamento urbanístico e integrado da cidade, ligando modais, ônibus, VLT, unidades habitacionais, criando um planejamento amplo de políticas públicas para toda a região. “Seria muito benéfico um planejamento ordenado da Área Continental, com uma proposta de plano diretor para moradia, políticas públicas na área de Saúde, Cultura e Educação, além da criação de áreas pra empresas não poluentes para gerar empregos na região, espaços verdes preservados e integração de transportes. “Isso já vem tarde, está parado na Assembleia, tem que ser discutido com o governo de São Paulo com as macrorregiões, para gerar desenvolvimento, emprego na região, e, sobretudo, desenvolvimento urbano integrado.”
O vereador também defende que um projeto amplo agregue a indústria de transformação para exportar carga, gerar emprego na área portuária e retroportuária, elevando a manutenção de contêineres, criando a relação porto indústria. “É uma grande plataforma de discussão sobre desenvolvimento de Santos e para as eleições.”
O presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson Dias, também reforça a importância do planejamento: "Somos favoráveis ao PDUI, especialmente no que se refere ao Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista (PMDE-BS). Entendemos que, ao se tornar lei, haverá garantia de que o plano seja de fato implementado e, principalmente, não fique sujeito a mudanças de diretrizes, decorrentes de eventuais questões políticas que venham a ocorrer no futuro. A Câmara Municipal de Guarujá tem todo interesse em colaborar com as ações planejadas, relacionadas à nossa cidade.”
Edilson Dias lembra que Guarujá é uma das cidades que mais sofre com a dificuldade de integração (por razões geográficas, que envolvem a necessidade de uma ligação seca). “E, também, é uma das cidades que mais demanda investimentos estaduais, seja em políticas sociais, que envolvem habitação, desenvolvimento urbano, saneamento e meio ambiente, seja nas políticas de desenvolvimento econômico, mobilidade e logística, também fundamentais para o fortalecimento regional."
A Prefeitura de Guarujá informou que, por conta das duas situações de calamidade, os esforços estão concentrados na recuperação dos morros, auxílio para as famílias e na prevenção a Covid-19, e por isso, não tem se debruçado sobre o PDUI. A Prefeitura de Santos, também imersa no combate ao Coronavírus, não deu retorno sobre a questão.
Dada a urgência do combate à pandemia, atualmente o projeto do PDUI está parado na ALESP. Mas o atraso do processo pode propiciar que a própria população ganhe tempo para se inteirar melhor do tema e participar das decisões sobre o plano, sugerindo aos seus representantes políticos as mudanças que deseja ver em sua cidade.
* Jornalista, fotógrafa, pesquisadora, docente, pós-doutora em Comunicação e Cultura e diretora da Cais das Letras Comunicação. Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
