Representantes de empresas e entidades que utilizam ou prestam serviços no Porto de Santos se reuniram, no dia 14 último, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), para ouvir as explicações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
O diretor-presidente, Rondon Brandão do Vale, garantiu que irá aplicar milhões de recursos financeiros em projetos, obras, manutenção de equipamentos, retomada da ampliação do quebra-mar, execução de dragagens, dentre outros
Por que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que participa de um processo de arbitragem na Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) para cobrança de uma dívida de mais de R$ 2,8 bilhões da Libra Terminais com o Porto de Santos, firmou o contrato Dipre 37.2018 com o escritório do competente advogado e professor titular da USP, Dr. Floriano de Azevedo Marques Neto, que em 2004 elaborou parecer “sugerindo diminuição dos encargos atribuídos à arrendatária”?
Portogente encaminhou, mais uma vez, questões e, como resposta, recebeu lacônicas informações da Rumo Logística sobre o andamento da cobertura da sua área de operação com granéis em navios no Porto de Santos (SP).
Diretor-presidente do Porto de Imbituba, Jamazi Alfredo Ziegler, fala sobre os planos para o complexo portuário catarinense, que alcançou o maior resultado operacional e financeiro da história, em 2018. E as boas notícias, a depender do presidente anunciado, em 18 de janeiro último, pelo governador Carlos Moisés, só tendem a aumentar.
Parece que o caso mais judicializado da história do Porto de Santos (SP) volta à baila, já neste início de ano. A área onde operava, até meado do ano passado, a Libra Terminais, está sendo disputada por interesses e atividades distintos.
O embate judicial é estimado em aproximadamente R$ 3 bilhões, referentes à exploração comercial do Terminal 35 do porto santista. A administração da Codesp resolveu não fazer valer as vitórias na Justiça e, "passando o chapéu com o dinheiro alheio", participa de uma nebulosa arbitragem na Câmara de Comércio Brasil-Canadá
No último dia 7 de janeiro a empresa foi condenada a pagar à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), após longo processo arbitral - veja aqui a sentença - um dívida bilionária ao porto santista
De forma surpreendente, o anúncio do programa de investimentos nos portos para 2013 inclui os negócios da Libra Terminais no Porto de Santos, no litoral paulista. Trata-se de dinheiro que dão por favas contadas no acordo de substituir a malfadada dívida por investimento. Ora, quem contrariando sentença judicial e favorecendo um inadimplente em prejuízo dos demais operadores portuários, e em desacordo à Constituição, vai arquitetar essa jogada?
Como já sugeriu este Portogente, o capítulo principal dessa novela nebulosa aconteceu em 2011, quando a diretoria da Codesp, na época sob a responsabilidade do diretor Alencar Severino Costa, acabou extinguindo as ações judiciais já ganhas na Justiça Federal e que se encontravam sobre a mesa, aguardando sentença, do Desembargador Federal André Nabarrete. Ou seja, optou por não dar continuidade aos processos, abdicando de uma confortável posição conquistada pelo corpo jurídico da estatal
A falta de transparência no caso de arbitragem que irá definir como será resolvida a dívida da Libra Terminais com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) deixa de cabelos em pé uma sociedade traumatizada por tantas denúncias de corrupção que mancham o sistema político brasileiro
Um trecho do relatório elaborado pelo MP chama muita atenção, ao avaliar a renovação das concessões mesmo diante da dívida de cerca de R$ 2,8 bilhões com a Codesp: "o poder concedente se despiu de todas as suas prerrogativas e responsabilidades para atender de modo servil aos interesses da arrendatária"
O jornalista Maurício Dias, em sua coluna no semanário CartaCapital, não tem dúvida: "Atropelaram Temer." Ele se refere ao movimento dos caminhoneiros, que ainda repercute na vida de brasileiras e brasileiros.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente o pedido de um guarda portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) de recebimento de indenização decorrente da redução parcial das horas extras habitualmente prestadas por ele, ainda que a alteração tenha sido decorrente do cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
