O comércio internacional é um dos motores essenciais para a prosperidade econômica. No entanto, o sistema de comércio mundial é vulnerável à exploração terrorista que poderia prejudicar severamente a economia global como um todo. As administrações aduaneiras, na qualidade de organizações governamentais que controlam e administram o movimento internacional de mercadorias, estão especialmente posicionadas para proporcionar maior segurança à cadeia logística global e para contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, assegurando a arrecadação de impostos e taxas e a facilitação comercial.
Uma estratégia endossada pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) é então necessária para conferir segurança à circulação de mercadorias no comércio global de forma a não impedir, mas sim facilitar, as trocas comerciais. A segurança da cadeia logística internacional é apenas uma etapa no processo geral de fortalecimento e preparação das administrações aduaneiras para o século 21. Dessa forma, a fim de fortalecer e ir além dos programas e das práticas existentes os Membros da OMA conceberam um processo destinado a reforçar a segurança e a facilitação do comércio internacional. Esta é a Estrutura Normativa da OMA para a Segurança e a Facilitação do Comércio Internacional (doravante denominada "Estrutura da OMA" ou "Estrutura"). Esta Estrutura da OMA, destinada a proteger e a facilitar o comércio internacional, estabelece princípios e padrões e os apresenta para serem adotados como nível mínimo do que precisa ser implementado pelos Membros da OMA.
BENEFÍCIOS
A adoção da Estrutura normativa trará benefícios para as nações/governos, para as administrações aduaneiras e para o setor empresarial.
Um dos principais objetivos da Estrutura é o de proteger e facilitar o comércio global. Dessa forma, o comércio internacional poderá contribuir para o crescimento e o desenvolvimento econômico. Isto também ajudará a proteger o comércio contra a ameaça do terrorismo global. Paralelamente, a Estrutura permitirá às administrações aduaneiras a facilitarem o movimento do comércio legítimo, bem assim a melhorarem e modernizarem as operações aduaneiras. Por sua vez, isto melhorará a arrecadação de impostos e taxas e a devida aplicação de leis e regulamentos nacionais. Portanto, a Estrutura favorece a segurança econômica e social e encorajará os investimentos estrangeiros diretos.
A Estrutura também incentiva o estabelecimento de acordos de cooperação entre as aduanas e outras agências do governo. Outras normas internacionais existentes deveriam ser reconhecidas. Isto ajudará os governos a assegurarem a gestão e o controle integrados das fronteiras. Ao implementar as medidas necessárias, a Estrutura também proporciona aos governos a capacidade de expansão do mandato e das responsabilidades das administrações aduaneiras nessa área.
Fonte: Receita Federal
