A Justiça Federal recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo contra o ex-presidente da Santos Brasil Participações S/A, Wady Jasmin (que deixou o cargo em 2010), e o atual diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores, Washington Cristino Kato. Segundo o MPF, “os dois utilizaram, para obter vantagem indevida, informação relevante, ainda não divulgada ao mercado, de que tinham conhecimento em razão de suas funções e que deveriam manter em sigilo, crime conhecido por insider trading”.
A ação, de número 2996-13.2012.403.6181 e autoria do procurador da República Rodrigo de Grandis, foi apresentada no último dia 13 de janeiro e aceita pela Justiça Federal no dia 27 passado. De acordo com o MPF, com o início do processo, os dois passam efetivamente à condição de réus.
Segundo o Ministério Público, Wady Jasmin e Washington Cristino Kato receberam a informação de que a Santos Brasil distribuiria R$ 18 milhões em dividendos intermediários a seus acionistas, com base no balanço semestral de 30 de junho de 2008. No dia 16 de dezembro desse ano, após a decisão de se fazer o pagamento, mas dois dias antes do aviso público sobre o repasse dos valores, Wady comprou 100 mil units – unidade formada por uma ação ordinária e quatro preferenciais – da empresa pelo preço médio de R$ 6,57. No dia 10 do mesmo mês (oito dias antes do comunicado público), Kato havia adquirido 9,2 mil units pelo preço médio de R$ 7.
A investigação da MPF também apurou que os dois executivos participaram da elaboração da pauta sugerida ao Conselho de Administração da Santos Brasil, quando tomaram conhecimento da distribuição de dividendos.
Após a publicação do fato relevante, no dia 18, cada unit atingiu o preço de R$ 6,85. Para o procurador Rodrigo de Grandis, Wady Jasmin obteve lucro com a informação privilegiada de que dispunha, o que possibilitou que comprasse com antecedência units no valor individual de 6,57. Naquele momento, como cada unit valorizou R$ 0,28, seu ganho chegou a R$ 28 mil. Kato não obteve lucro, já que pagou um R$ 7 por unit,
Em nota divulgada na tarde da última quinta-feira, a Santos Brasil informou que “os fatos em questão têm como base comunicação voluntária que os executivos fizeram à CVM (Comissão de Valores Imobiliários), ao perceberem que ordens de compra de papéis da companhia anteriormente dadas haviam sido executadas em vários meses, incluindo o dia da Reunião do Conselho de Administração da Companhia”.
A manifestação de Wady e Kato levou à abertura de procedimento administrativo na CVM, que comprovou “a inexistência de indícios do uso de informação privilegiada por parte dos diretores da empresa”.
A empresa informou ainda que a divulgação da ata da Reunião do Conselho de Administração não resultou em oscilação significativa nos preço das ações, que tampouco foi afetado pelas compras efetuadas pelos executivos.
Na nota, a Santos Brasil Companhia também afirmou ter ficado “surpresa com a aceitação da denúncia pela Justiça Federal, bem como pelo fato de que ela se verifica quase quatro anos após o processo administrativo da CVM ter sido extinto”.
