A Avenida Perimetral da margem direita do Porto de Santos (litoral paulista), obra da primeira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), se arrasta por quase dez anos para ser concluída. Mesmo sendo obra de baixa complexidade de engenharia – que inclui a construção de dois viadutos médios e adaptação de 9 km de vias já existentes –, ainda não se tem prazo para conclusão do projeto com extensão total de 13 km de via, e já responde ações na justiça por vários aditamentos contratuais.
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Tramita na 1ª Vara da Justiça Federal de Santos uma ação popular movida por Fausto Lopes Filho, ex-vereador de Santos, contra os aditamentos concedidos pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) em favor da empreiteira OAS. Essa ação foi juntada com a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Fica difícil entender como uma obra de engenharia dessa dimensão tão pequena apresenta tantos imprevistos, que causam 25% de acréscimo no seu valor inicial, além de enorme equilíbrio econômico financeiro.
Foto: Constran
Perimetral da margem direita do Porto de Santos recebeu muitos aditamentos
ao contrato oriiginal. Por que, é a pergunta
Também será questionada a legalidade da segunda licitação, que teve como vencedor o consórcio formado pela detentora do contrato original e sua sub-contratada. Tudo indica que a diretoria da Codesp terá muito a explicar, é bom lembrar, inclusive, que os pareceres jurídicos foram feitos pelo senhor Manuel Luis, aquele envolvido na Operação Porto Seguro.
Para consultar todo o andamento desta ação popular entre no site da Justiça Federal, vá ao menu consulta processual e digite o número do processo (0004281-15.2011.4.03.6104).
Aliás, o novo presidente da companhia, Angelino Caputo e Oliveira, assume tendo, como um dos seus compromissos principais, terminar essa obra, no trecho Alemoa-Saboó e na outra extremidade Macuco-Ponta da Praia. Todavia, com atrasos nos licenciamentos e licitações, e as ações populares na Justiça.
