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Segunda, 06 Maio 2013 07:28

MP dos portos apresenta mudanças em seu relatório

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Com o prazo curto para que as empresas possam opera terminais privados em áreas públicas, o relator da medida provisória, Eduardo Braga (PMDB-AM), fez algumas mudanças no relatório, seis delas não foram expostas a comissão.
Em uma das mudanças, Braga suprimiu o perfil do trabalhador portuário avulso com direito a receber ajuda do Estado caso não obtenha aposentadoria após os 60 anos. A alteração apontada como mais grave é a fixada para que as empresas interessadas em operar nos portos públicos tivessem apresentado seu requerimento ao governo. Nessa alteração, feita dia 25 de abril, o relator antecipou de 31 de dezembro para 6 de dezembro o prazo máximo, inviabilizando projetos de algumas empresas privadas.

Governo
Pensando na possibilidade da proposta não ser aprovada pelo Congresso, o governo, segundo fonte, licitará todas as áreas portuárias com contratos firmados antes de 1993 e que estejam vencidos, sem considerar pedidos de renovação. Essa seria a primeira reação do Palácio do Planalto. A proposta do governo é ameaçar de licitar todas as áreas contratadas antes de 1993, assim outros grupos empresariais interessados em mudanças introduzidas pela MP pressionarão os parlamentares para que esses avanços não sejam comprometidos. Para a presidente Dilma Rousseff a MP é essencial para dar competitividade ao setor, um dos principais gargalos para o crescimento do país.

Fonte: Guia Marítimo

 

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