O jogo econômico–político entre o governo e as empresas fornecedoras continua muito complicado e vira sempre caso escandaloso, bom para fazer muita gente aparecer para o bem ou para o mal.
Por volta da metade dos anos 80 houve um famoso caso das bicicletas. Tratava-se de venda de uma grande quantidade de bicicletas para o Governo Federal, que seriam usadas no atendimento em áreas carentes onde carros não conseguiam chegar. Já era coisa de país mal planejado, mas vamos deixar isso para lá.
Cada bicicleta foi vendida, ou melhor, faturada com valor quase três vezes o valor normal de mercado. Foi um escândalo. Diziam do superfaturamento como um crime hediondo, onde muita gente teria levado dinheiro. Denegriram a marca das magrelas, ofenderam os diretores da empresa, e colocaram no limbo os funcionários governamentais responsáveis pela aquisição.
Poucos foram os que analisaram e fizeram suas críticas com fatos relevantes. Na época, a inflação girava ao redor de 10% ao mês. O faturamento exigido pelo governo era de 6 meses após a entrega dos produtos. Dessa forma, considerando-se juros compostos pelo período de meio ano do faturamento, o valor da mercadoria já estaria aumentado em 77%.
Acontece que o Governo Federal era caloteiro e, por comum, pagava seus compromissos depois de um ano. Assim, ao final de 12 meses era provável que a empresa vendedora recebesse o dinheiro, que nesse momento já deveria equivaler a 314% do valo original.
Logo, considerando que a empresa não fosse tomadora de empréstimos bancários, mas que tivesse capacidade financeira de auto financiamento, o valor faturado seria ainda menor do que o valor real de mercado, por conta da equivalência de valores ao longo do tempo de demora do pagamento.
Pode-se concluir que o superfaturamento era provocado pelo próprio “modus operandis” do governo da época.
O tratar com a coisa pública melhorou. Processos pela internet. Mais transparência nas compras e principalmente uma inflação civilizada trouxeram um pouco de paz a esse ambiente de suprimentos dos bens para o governo.
Entretanto, parece que o atual governo quer ressuscitar o defunto. Trata-se da evolução dos restos a pagar, em geral ligados a obras contratadas e menos a bens comprados.
Em 2006, havia débitos anteriores de R$ 526 milhões. Hoje esse débito já atinge a cifra de R$ 14,7 bilhões. Várias podem ser as razões, por exemplo:
- atraso das obras por trava imputada pelo tribunal de contas
- atraso das obras por falta de liberação do próprio governo, em aspectos como meio ambiente.
- atraso das obras por determinação do próprio governo por razões político–partidárias
- suspensão de pagamento para atender às metas de superávit fiscal anual.
Há também casos de obras que demandarão dois exercícios fiscais para serem concluídas, apesar de haver empenho orçamentário possível por etapa.
Enfim, uma empresa que não tem confiança no recebimento correto e programado tenderá a superfaturar todo e qualquer contrato a ser assinado no futuro. Mesmo com a inflação ao redor de 5% ao ano o que importa hoje é a disponibilidade financeira de cada empresa.
Se uma empresa toma dinheiro junto aos bancos paga, no mínimo, 2% ao mês como taxa de juros. Esse percentual será seguramente repassado ao valor do bem ou obra a ser paga pelos cofres públicos.
E novamente teremos os escândalos, os bandidos inventados e os mocinhos criados como salvadores da ética.
Seria melhor o governo tentar fechar um processo de quitar dívidas sem pendências, para evitar o ressurgimento desses problemas.
